CONTABILISTAS, ORIENTEM SEUS CLIENTES NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL “EPP” e “ME”
A VINCULAÇÃO É COM O SINDICON-SP
As novas regras para as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida nos termos da Portaria 570 (DOU de 30/11/2016) do Ministério das Cidades, visam dar mais segurança jurídica aos empreendedores e oferecer um padrão mínimo de qualidade às moradias, atendendo especialmente ao pleito dos pequenos construtores, que correspondem a quase 30% do programa e são fundamentais para enfrentar as dificuldades financeiras e melhorar o quadro do desemprego nos dias de hoje.
Diante de tal cenário, reiteramos a importância da vinculação correta das empresas ao SINDICATO PATRONAL, o SINDICON – SP SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇAO CIVIL DE PEQUENAS ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, o qual desde 15/05/1941 representa os pequenos construtores, atestando que cumprem a legislação vigente, tanto técnica/profissional (ABNT) quanto trabalhista/tributária (CLT-CTN).
A responsabilidade profissional do Contabilista é indicar ao seu cliente a correta vinculação sindical, já que eventuais falhas geram responsabilidade passível de penalidades no âmbito civil e criminal, uma vez que os pequenos construtores e as pequenas empresas efetivamente confiam e seguem as orientações contábeis de “olhos fechados”.
Outro motivo para a correção de vinculação é a suspensão da Súmula 277 do TST porque a cada data base haverá efetivamente o interesse na NEGOCIAÇÃO COLETIVA e caso os sindicatos patronais e de trabalhadores não entrem em COMUM ACORDO, o que prevalecerá são as normas contidas na CLT e na legislação trabalhista. Portanto, a força dos trabalhadores na negociação diminuirá porque precisarão negociar, pois não poderão manter os benefícios conquistados no ano anterior sem a livre negociação, essa é a importância da correta vinculação.
Cumpre ressaltar que o importante é que as pequenas e micros se vinculem ao SINDICON-SP. Criado em 1941, a ele cabe atuar em defesa dos interesses da parcela do setor que se enquadra na definição legal de “EPP- Empresa de Pequeno Porte” e “Micro empresa”.
Com o objetivo de esclarecer as vantagens da vinculação correta, o SINDICON-SP tem se reunido com escritórios de contabilidade de diversas regiões do Estado e tem encontrado uma receptividade expressiva dos profissionais da área. O Presidente José Carlos de Almeida enfatiza que os contadores precisam deixar claro para os clientes que as contribuições ao SINDICON-SP, com a consequente vinculação ou associação, são a garantia de ter argumentos jurídicos eficazes para cumprir as obrigações tributárias e ter uma relação tranquila com seus colaboradores.
“SÓ A UNIÃO FAZ A CONSTRUÇÃO MAIS FORTE.”
Eng. José Carlos Santos de Almeida
Presidente
